Brasil é o primeiro país em desenvolvimento a ter normas para mercado de carbonoRedação do Site Inovação Tecnológica - 09/12/2003O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, assinou a Resolução nº 1 do Conselho Interministerial de Mudança do Clima que estabelece normas para execução do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por estes mecanismos os países que ultrapassem um nível máximo de emissão de gases definido pelo Protocolo de Kyoto podem adquirir "créditos de carbono" junto a países que estão longe de alcançar este nível. O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento a criar regras para normatizar o MDL e um dos países de maior potencial de disponibilidade de crédito.A idéia inicial do MDL foi apresentada pelo Brasil nas reuniões que deram origem ao Protocolo de Kyoto. No entanto, eles só poderão ser colocados em prática depois da ratificação do Protocolo, que depende da adesão da Rússia - uma vez que os Estados Unidos já anunciaram sua posição contrária aos atuais termos do acordo. O governo russo ainda não se manifestou.O secretário-executivo da Comissão Interministerial e coordenador-geral de Mudanças do Clima do MCT, José Miguez, acredita que esse é mais um passo que o Brasil dá no sentido de antecipar a legislação de MDL antes do Protocolo de Kyoto. "Com a legislação pronta estamos preparados para sermos submetidos ao Conselho Executivo Internacional do MDL. Teremos os projetos registrados e prontos para a implementação, dessa forma estamos nos antecipando a todos", explica Miguez
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